Áreas de Atuação

Atuamos fortemente em litígios de natureza cível e comercial, perante quaisquer órgãos judiciais do país, contando para tanto com infra-estrutura em todo território nacional, seja por unidade própria, unidades integradas ou correspondentes nas diversas comarcas onde litiga no interesse de seus clientes. Atuamos não só com litígios perante o Poder Judiciário, mas também por meio de outras formas alternativas para solução de conflitos, tais como mediação e arbitragem, contando com profissionais especializados para tanto.

A consultoria em tributos diretos e indiretos dedica-se a responder consultas, elaborar pareceres, promover auditorias tributárias e revisão de procedimentos com vistas à identificação de passivos e contingências tributárias, bem como desenvolver planejamento tributário com o objetivo de reduzir legalmente o passivo tributário das empresas.

O departamento de contencioso tributário elabora defesas e recursos nas esferas administrativa e judicial, versando sobre qualquer tributo, taxa, contribuição ou empréstimo compulsório, impugnando autos de infração, atuando em execuções fiscais, ações anulatórias de débitos fiscais, ações cautelares e consignatórias, ações declaratórias, repetição de indébito, mandados de segurança e processos para restituição e compensação de créditos tributários. Adotamos medidas para garantir a ampla defesa e o contraditório nos procedimentos administrativos de qualquer natureza, garantindo-se a integridade dos direitos do cliente perante os órgãos da administração pública, com o pleno direito a todos os meios de prova legalmente admitidos e ao devido processo legal.

Assessoramos os clientes desde a fase negocial até a formulação de contratos de fornecimento, transferência de tecnologia, franquia, “leasing”, financiamento, alienação fiduciária, distribuição comercial, representação comercial, corretagem, agenciamento, construção civil, acordos de confidencialidade e sigilo, contratos das mais diversas naturezas, em nível nacional e internacional, além da elaboração de contratos civis de quaisquer naturezas, como mandatos, constituição de garantias, seguros, compromissos e minutas de escrituras.

Nesse campo realizamos pesquisas, consultas, licenciamentos relativos ao comércio internacional, além de tributação, nacionalização, contratos, seguros, fretes internacionais, enfim, todo procedimento no âmbito do comércio exterior, seja para importação como exportação, cabendo ressaltar que o sócio titular, Dr. Aguinaldo da Silva Azevedo, é membro do Conselho do Sindiex.

O direito bancário envolve desde a orientação e formatação de operações financeiras no Brasil e no exterior de acordo com as normas de Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil, regulamentação de companhias de capital aberto e fechado, fundos de investimentos, securitização, análise e elaboração de contratos, até a avaliação de questões polêmicas relativas à cobrança de juros, multas contratuais, operações e financiamento de crédito de quaisquer naturezas.

No campo do direito comercial, cuidamos das questões cambiárias, cobranças e acordos comerciais, títulos de crédito, falências, recuperação judicial de empresa, liquidação, assessoria em questões de comércio exterior, regimes especiais de importação e exportação. Contamos com escritórios correspondentes em toda América do Sul, Estados Unidos e principais países da Europa.

No que se refere às relações de consumo, avaliamos os procedimentos dos clientes em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, promovendo a orientação e adequações necessárias, especialmente no que concerne à adequada informação ao consumidor, defendendo os interesses dos clientes em face de demandas de consumidores e/ ou órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.

Na questão de direito de família e secessões, elaboração de planejamento sucessório, inventários e proteção patrimonial, além de aspectos relativos a filiação e ao estatuto da criança e do adolescente, resolução de pendências relativas à dissolução do matrimônio e respectivos direitos patrimoniais e alimentícios, bem como a constituição e dissolução de união estável, sociedades de fato, como também na elaboração de testamentos.

No que se refere à área do direito do trabalho, orientamos os clientes quanto aos procedimentos preventivos a serem adotados, prestando ampla consultoria sobre questões de gerenciamento de Recursos Humanos, segurança do trabalho, intermediação de negociação coletiva de trabalho, implementação na participação dos lucros aos trabalhadores, elaboração de regulamento interno das empresas, bem como defendendo os interesses dos clientes em face de reclamações trabalhistas, inclusive as de acidente do trabalho.

Oferecemos assessoria jurídica nos relacionamentos negociais junto ao conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, assessoria jurídica em processos administrativos perante a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça SDE, tanto nas questões do controle prévio de atos e contratos quanto na defesa às infrações à ordem econômica, bem como na avaliação de contratos de fusão, cisão, aquisição, “joint ventures” e associações, dentre os demais atos de conglomeração empresarial cuja implementação possa implicar impactos no mercado econômico e/ ou infrações à ordem econômica.

Assessoramos no campo dos direitos reais, tais como, análise de documentos e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, locação, doação, comodato, dação em pagamento, constituição de hipotecas e outras garantias, registro de instrumentos de alienação, cessão ou oneração de imóveis urbanos e rurais.

Na área previdenciária, procedemos à análise de valores devidos a título de contribuições previdenciárias exigidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e por terceiros, avaliação e revisão das taxas de risco para a contribuição do seguro de acidente do trabalho, adotando as medidas necessárias ao expurgo das cobranças indevidas e ilegais, inclusive requerendo o ressarcimento/ compensação dos valores recolhidos no passado, além de ingressarmos ainda com ações previdenciárias e pedidos de aposentadoria.

Responsável pela atuação em processo judicial em matérias de natureza civil, envolve o patrocínio de ações judiciais de quaisquer procedimentos e/ ou natureza, inclusive possessórias e reivindicatórias, indenizatórias por responsabilidade civil por perdas e danos morais e materiais, despejos, revisionais e renovatórias, cobrança e execução de títulos, pedido de falência, dissolução de sociedades e litígios societários em geral, prestação de contas, cautelares e procedimentos processuais especiais.

Elaboração de pareceres e defesas sobre Leis, Decretos e Portarias tanto pelo poder Legislativo como Executivo.

Na esfera do direito societário, promovemos atos para constituição, aquisição, fusão, incorporação, cisão, transformação, dissolução e extinção de sociedades, sucessões empresariais, realização de operações de compra e venda de ações, quotas e ativos, planejamento societário e reorganização de empresas, reestruturação de empresas com dificuldades financeiras, operações de implantação, investimentos e negócios no Brasil, cuidando de todo o procedimento e registro de capital estrangeiro e respectivo repatriamento de capital, parcerias, representações, "joint ventures", operações off shore, bem como realizamos auditorial legal (“due diligence”).

Prestamos ampla assistência nas áreas de licitações públicas e quaisquer contratações com órgãos da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive no âmbito de concorrências internacionais, concessões e privatizações, assessorando clientes nacionais e estrangeiros na formulação de propostas, obtenção de documentos específicos e cumprimento das exigências legais.